Crédito: Celso Bender / Agência ALRS
O secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, declarou que a duplicação da RSC-287 pode ser antecipada em 10 anos. A informação foi divulgada durante sua participação na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, em Porto Alegre.
A antecipação das obras de duplicação para o período entre o ano 6 (2027) e o ano 8 (2029) da concessão, ao invés da realização das obras no trecho no ano 19 da concessão (entre 2039 e 2040) não deve implicar em aumento de tarifa, conforme discutido no evento.
A audiência contou com a presença de lideranças da Região Central e do Vale do Rio Pardo.
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O debate resultou em um compromisso da empresa concessionária e da Secretaria de Parceiras e Concessões do Governo do Estado (Separ) para que o projeto da obra seja discutido com os municípios lindeiros à rodovia. O compromisso responde uma das demandas das comunidades existentes ao longo da estrada: falta de diálogo e falta de transparência do projeto a ser executado. O debate, requerido pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), foi coordenado pelo presidente do Colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP).
O encontro também tratou do início das obras de duplicação no trecho abrangendo Santa Maria até Candelária, de problemas de trafegabilidade da estrada, demora no pagamento dos pedágios, má conservação da pista asfáltica, além da falta de diálogo da concessionária com os usuários da rodovia. A ausência de representante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs na audiência foi cobrada pelos deputados. Outros encaminhamentos propostos pelo deputado Valdeci e adotados pelo coordenador da audiência são: imediata criação do Conselho de Usuários, com ampla representação e Mesa Permanente de Diálogo para dar transparência às decisões adotadas pela concessionária e Governo do Estado.
Em sua fala, o proponente da audiência reconheceu a importância da Parceira Público Privada para execução da obra, mas cobrou celeridade na concretização da duplicação da rodovia no entorno de Santa Maria. “Santa Maria tem hoje cerca de 300 mil habitantes e na extensão até Candelária são mais de um milhão de habitantes que precisam urgentemente da duplicação da estrada”. O deputado também criticou a deterioração da rodovia e a falta de diálogo da concessionária com os usuários.
Já o deputado Adolfo Brito, além de comentar os problemas de trafegabilidade, criticou a concessionária pela falta de informações sobre o projeto a ser adotado. Ele disse que foi procurado por muitos representantes comunitários e de associações de produtores rurais que desconhecem o projeto e temem que não tenham saída de suas propriedades diretamente para a rodovia. “Os produtores rurais estão aguardando a definição da agenda de obras”, destacou. Brito também cobrou o precário atendimento das praças de pedágios (5 no total), que ocasionam a impossibilidade de circulação de veículos.
O empresário André Fraga, da Associação dos Moradores do Recanto Maestro, criticou as condições da rodovia, que chamou de intransitável e que atenta contra a vida do usuários.
O secretário Pedro Maciel Capeluppi afirmou que estudos técnicos indicam a necessidade de duplicação da rodovia no trecho entre Santa Maria e Candelária entre o sexto e oitavo ano da concessão (iniciada no ano passado). Ele falou também sobre a antecipação da duplicação da rodovia entre Tabaí e Santa Cruz, já em execução. Garantiu que em um curto espaço de tempo será criado o Conselho de Usuários da RSC-287.
O diretor-geral da concessionária Rota de Santa Maria (Sacyr), Renato Ribeiro Bortoletti, disse que, a partir do trabalho da empresa concessionária, houve uma diminuição do número de acidentes acima de 30%. Bortoletti afirmou que a empresa mantém cerca de 300 funcionários na concessão e que permanece com equipes itinerantes para reparos no asfalto. Admitiu, no entanto, que na região de Santa Cruz do Sul há a necessidade de reparos profundos.
Além disso, Renato sustentou que a concessionária, em um ano de serviço, já fez mais investimentos em pavimentação do que o Executivo estadual nos três anos anteriores à concessão. O dirigente comentou, ainda, que a adoção de “passa gado/máquinas agrícolas” não está no contrato firmado com o Governo Estadual. Ele lembrou que ainda não há licença ambiental para execução da duplicação, necessária para o início das obras.
Participaram da audiência os deputados Valdeci Oliveira (PT), Joel Wilhelm (PP), condutor, Adolfo Brito (PP) e Sérgio Peres (Republicanos); o secretário estadual de de Parceiras e Concessões, Pedro Maciel Capeluppi, o diretor geral da Concessionária Rota de Santa Maria (Sacyr), Renato Ribeiro Bortoletti, o empresário André Fraga, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, prefeitos, secretários municipais e vereadores de municípios da região abrangida pela rodovia.
