Em setembro de 2021, a implantação do Diário Oficial Eletrônico gratuito era aprovada pela Câmara de Vereadores, após uma série intensa de discussão e polêmicas que extrapolaram os muros do Poder Legislativo e ecoaram na comunidade cachoeirense.
As cifras monstruosas horrorizaram a população, que fez sua vontade reverberar na votação decisiva em prol da economia do dinheiro público. No entanto, mais de dois anos depois, os cofres da Prefeitura seguem tendo seus fundos sugados com gastos em publicações que geram dúvidas aos contribuintes do Município: afinal, o DOE não existe justamente para estancar essa gastança? Será que tanta publicação paga tem utilidade ou é simplesmente uma forma de seguir sustentando uma fórmula de pagamentos com valores dentro de um mesmo patamar de antes da aprovação do Diário Eletrônico gratuito?
O fato é que os impostos pagos pela população seguem tendo o mesmo destino, quando a teoria sugere investimento em melhorias de estradas, ruas em condições, saúde qualificada e um município capaz de gerar mais empregos, fomentando a economia legal. No lugar disso, uma espécie de “drible” no DOE garante a manutenção da gastança do dinheiro público.
A situação motivou seguidos pedidos de informações protocolados na Câmara de Vereadores com objetivo de escancar a manobra adotada após a aprovação do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura. Os dados mais recentes obtidos mostram valores que impressionam.
A reportagem do Portal OCorreio teve acessos aos números atualizados que circulam nos corredores da Câmara e provocam um debate interno sobre a moralidade da injeção de dinheiro dos cofres públicos municipais para o mesmo fim, apesar da adoção do DOE como instrumento que pudesse barrar os gastos.
Do começo do ano até o mês de novembro, já foram empenhados (resevados do orçamento para pagamento) R$ 547.120,44. No mesmo período, o valor liquidado (quando publicação já foi feita) foi de R$ 429.623,49. E o montante efetivamente pago (já recebido pela parte que recebe o valor), R$ 409.783,60.
Crédito: OC/Arte/Reprodução
Apesar do valor, no mesmo período, a Prefeitura divulgou seguidamente que enfrentava problemas com redução de recursos. Em meados de maio, por exemplo, até o uso de ar-condicionado foi racionado.
A ordem de serviço com novas determinações que deviam ser cumpridas por servidores e secretários municipais, reforlçava orientações anteriores, incluindo a proibição de horas extras de funcionários públicos municipais, atendendo o que prega a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento ainda determinava que todas as secretarias deviam reduzir no mínimo 10% do que era gasto em combustíveis. Caso contrário, o cartão de abastecimento poderia ser bloqueado. Ficaram proibidas ainda as diárias para os secretários municipais.
A orientação ainda indicava prioridade da utilização de recursos carimbados para as compras.
Os esforços de economia seguiram sendo anunciados, ao mesmo tempo que a rotina de se esquivar do interesse da ferramenta do Diário Eletrônico gratuito permanecia esvaziando os cofres públicos.
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ATUALIZADOS DE GASTOS COM PUBLICAÇÕES NO ANO
A expectativa nos bastidores políticos locais gira em torno das análises promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da gastança do dinheiro público, apesar do Diário Oficial Eletrônico em utilização que prevê publicações gratuitamente para divulgações de interesse da Prefeitura.