Sem DPVAT e com taxa de licenciamento indefinida, orientação do Detran é para que os motoristas não descuidem dos prazos de pagamento do IPVA / Foto: Arquivo
Proprietários de veículos automotores estão sujeitos a ficarem isentos do pagamento do seguro obrigatório DPVAT em 2021. A decisão partiu do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (29). O órgão autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.
Em nota, a Susep afirmou que está empregando os “melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.
No último dia 9, a diretoria da Susep havia aprovado a indicação de prêmio zero para o DPVAT do próximo ano. A proposta foi então encaminhada ao CNSP, que discutiu o tema nesta terça.
A ideia de zerar o valor do prêmio poderia solucionar a inconsistência com a Seguradora Líder, que entende que as reservas excedentes como recursos privados não devem ser devolvidas ao governo federal. A Susep e o Ministério Público Federal, no entanto, não concordam com essa posição.
No ano passado, o DPVAT chegou a ser extinto por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a MP foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a retomada da cobrança.
Sem DPVAT e com a taxa de licenciamento indefinida, a orientação do Detran/RS é para que os motoristas não descuidem dos prazos de pagamento do IPVA. O prazo para pagamento com desconto máximo termina nesta quarta-feira (30). Quanto à taxa de licenciamento, há proposta a ser votada na Assembleia Legislativa que prevê a redução do valor.
O QUE DIZ A SEGURADORA LÍDER
A Seguradora Líder anunciou que está se retirando da administração do seguro obrigatório a partir de 1º de janeiro. As sucessivas reduções no valor do seguro e a baixa atratividade do produto no valor do prêmio estão entre os motivos alegados pela empresa.