Em encontro com dirigentes da Associação dos Familiares e Amigos do Down de Cachoeira do Sul, o prefeito José Otávio Germano assumiu compromisso e determinou que o piso das professoras que atuam no atendimento educacional especializado dos atendidos da AFAD seja concedido. “Reparando uma injustiça que se arrastava sem resolução há anos”, enfatizou a entidade em nota divulgada.
Dirigentes da AFAD, Paulo César Ceratti e Arlete Costa, juntamente com a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Michele dos Santos, participaram do encaminhamento da demanda ao chefe do Executivo Municipal nesta segunda-feira.
A secretária municipal do Planejamento, Claudia Frey Scarparo, atuou na interlocução para agendar o encontro. O procurador-geral Robinson Zahn também marcou presença na reunião e ofereceu sustentação da viabilidade jurídica do pedido, uma vez que as professoras prestaram concurso para o magistério são cedidas para exercer a docência, mediante termo de cedência legalmente amparado e com interesse público relevante, além de terem a formação mínima exigida em lei, prestarem apoio pedagógico à escola regular e garantir a acessibilidade dos conteúdos trabalhados no ensino regular, descartando o desvio de função.
Saiba mais
A Lei Brasileira de Inclusão assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, a fim de alcançar o máximo desenvolvimento possível dos talentos e habilidades das PCDs.
