Dois vereadores do PRB, Gilmar Dutra e Jorginho Fialho, apresentaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, uma proposta de redução de diárias no Legislativo. Trata-se de um projeto de resolução, que prevê diminuição dos valores de 6% para 4% sobre o subsídio dos parlamentares. Dos 15 vereadores, seis seriam favoráveis à proposta. A questão das diárias ganhou repercussão em fevereiro, quando o vereador Noeli Castelo (PSB) teria cobrado uma diária de R$ 175,00 para Porto Alegre para protocolar uma solicitação no Detran.
JUSTIFICATIVA
A justificativa do projeto salienta que, para exemplificar, “o valor da diária inteira, com pernoite e refeições para Porto Alegre, atualmente custa R$ 350,00, porém, as notas apresentadas nos relatórios de viagens e os pernoites não alcançam a média de R$ 100,00, assim como as refeições somam valores baixos, não superando, de praxe, aos R$ 25,00, conforme relatórios de viagens”.
“Se considerarmos que o gasto com alimentação e pernoite, acima citado, totalizaria, em tese, em torno de R$ 175,00, isto é metade do valor percebido como diária, sobrando, portanto, outra metade do valor da diária concedida. Ainda considerando que o Poder Legislativo custeia todas as despesas de locomoção, pois o veículo oficial fica à disposição dos senhores vereadores e/ou servidores, o caráter indenizatório das diárias estaria sendo embaçado”.
Os vereadores ainda salientam que “isto se dá pelo fato de ser da essência do Direito a vedação ao locupletamento, comumente chamado “enriquecimento sem causa”, logo, seria imoral e injusto, imputar à população o dever de bancar despesas cujas vantagens superam o necessário para o cumprimento do objetivo proposto. Sob o ponto de vista axiológico, isto é, ético e moral, que deve nortear as ações do homem público, é de suma importância, que sejam reduzidos os percentuais das diárias, gerando uma economia considerável para a Casa e para o município, porque dinheiro público, é dinheiro do povo”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2019
Da nova redação ao Caput do Art. 1º. da Resolução da Câmara de nº06/1999 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Art. 1º O Caput do Art. 1º. da Resolução da Câmara nº 006, de 07 de maio de 1999 – que “disciplina o pagamento de diárias na Câmara” passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Ao Presidente, Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, ao se ausentarem do Município, em viagem de representação ou a serviço, além do transporte, serão pagas diárias, num percentual de 4% (quatro por cento), incidente sobre o subsídio dos Srs. Vereadores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Cachoeira do Sul, 25 de fevereiro de 2019.
Gilmar Dutra (PRB)
Jorginho Fialho (PRB)