Contribuintes que ainda possuem dívidas antigas de IPVA têm somente mais alguns dias para aderir às condições especiais de negociação oferecidas pelo governo do Estado. O prazo para participar do Programa Acordo Gaúcho encerra na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro.
A iniciativa permite regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, com reduções significativas em multas e juros. A adesão é totalmente digital, sem etapas presenciais ou processos burocráticos.
O contribuinte pode optar entre duas formas de pagamento até o fim do prazo:
Pagamentos e vantagens disponíveis
• Pagamento à vista: descontos de até 90% nas multas e 50% nos juros.
• Parcelamento em até 12 meses: cortes de até 70% nas multas e 30% nos juros.
Os benefícios incidem apenas sobre multas e juros, preservando o valor principal do imposto devido.
A inscrição é realizada pelos portais da Receita Estadual, conforme o perfil do contribuinte:
- Pessoas físicas – Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
- Pessoas jurídicas – Portal e-CAC da Receita Estadual.
Podem participar proprietários com dívidas de IPVA vencidas até 2023, desde que inscritas em dívida ativa há mais de dois anos e limitadas a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
De acordo com a Receita Estadual, o programa representa uma oportunidade para quem deseja regularizar pendências e evitar transtornos futuros. Além disso, a medida reforça a recuperação de recursos que dificilmente seriam recebidos sem condições especiais de negociação. Mais detalhes estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.