Crédito: Cleia Viana
O deputado federal Nereu Crispim, do PSD, apresentou uma indicação ao Executivo para realização de ato administrativo e de gestão, pelo Ministério de Minas e Energia, a fim de declarar insubsistência dos motivos determinantes de atos específicos. A indicação pede autorização para realização do procedimento de disponibilidade, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), nas áreas oneradas pela empresa pública de Serviço Geológico do Brasil, para pesquisa de carvão desde as décadas de 1970 e 1980, em processos minerários de Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado. A sugestão ainda atinge área em Cachoeira do Sul, Butiá, Capão da Canoa, Cidreira, Encruzilhada do Sul, Maquiné, Minas do Leão, Osório, Pantano Grande, Rio Pardo, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí e Xangri-Lá, no Rio Grande do Sul; Congonhinhas, Ibaiti, São Jerônimo da Serra e Sapopema, no Paraná; Araranguá, Balneário Arroio do Silva e Maracajá, em Santa Catarina.
Segundo o parlamentar, no primeiro leilão da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no âmbito do programa de parceria de investimentos (PPI), foram qualificados os projetos de Bom Jardim (cobre), Candiota (carvão), Miriri (fosfato) e Rio Capim (caulim).
Audiências públicas realizadas no final de abril, pelo Ministério de Minas e Energia, e pelo PPI tiveram por objetivo reunir contribuições que tratam da proposta de editais de licitação para cessão dos ativos minerários de agrominerais Aveiro, no Pará; Diamante Santo Inácio, no estado da Bahia; Ouro Natividade, no Tocantins, e atos preparatórios de Caulim do Rio Capim, no Pará, e Bom Jardim, no Rio de Janeiro, previstos ainda nste semestre.
CPRM e Ministério não pautaram a oferta das áreas carboníferas oneradas pela empresa pública, na avaliação do deputado.
O procedimento de disponibilidade de áreas, ainda conforme o parlamentar, permite a admissão de interessados em dar seguimento aos projetos minerários já outorgados a partir da fase em que se encontram ou realizar novas pesquisas e até exploração.
