A compra de arroz importado pelo Governo Federal – realizada por meio de leilão nesta quinta-feira (6), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – causará “danos irreparáveis às indústrias de arroz” do Brasil. Assim como também pensam outras entidades do setor, essa é a avaliação do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), que para além da suspeita de direcionamento do certame, teme que a situação resultará em ainda mais desvalorização do produto nacional, desestimulando produtores a continuarem cultivando o grão, gerando recessão nas empresas brasileiras que o beneficiam e, por consequência, demissões em massa.
O arremate de 263 mil toneladas de arroz no leilão desta quinta-feira (6) levantou “inúmeras suspeitas entre a cadeia produtiva”, uma vez que nenhuma das empresas participantes é tradicional do ramo de arroz, pelo contrário, em sua maioria são registradas como atuantes em áreas extremamente diferentes, como locação de veículos e máquinas, produção de queijo e importação de frutas, conforme nota da entidade.
“As quatro empresas que entraram no leilão não comercializam arroz normalmente, o que nos gera suspeitas de uma grande possibilidade de direcionamento. Além disso, com a entrada no mercado nacional desses mais de 8,7 milhões de fardos de arroz importados, temos a certeza de que muitas indústrias brasileiras provavelmente precisarão paralisar suas atividades e demitir colaboradores, sem contar que os próprios produtores de arroz estão desestimulados a continuar plantando”
– presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli
Para Rampinelli, preocupa o fato de o Governo Federal – tendo na presidência Luiz Inácio Lula da Silva – não ser o primeiro a valorizar o produto nacional em um momento tão crítico e preferir ficar na dependência do arroz asiático. “É inadmissível importar o arroz já beneficiado e empacotado para distribuir no país, com tantas indústrias daqui paradas e tendo que demitir funcionários. De forma geral, vai ser uma tragédia agrícola para o setor do arroz, principalmente porque a produção nacional seria mais do que suficiente para abastecer a população. O governo usou de uma infantilidade para destruir o agro brasileiro mais uma vez”, completa o presidente do SindArroz-SC.
Juntos, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina são responsáveis por mais de 80% da produção de arroz do Brasil e indústrias e cooperativas catarinenses possuem unidades de produção em solo gaúcho e/ou utilizam o grão cultivado pelos riograndenses para beneficiamento em unidades de SC.
Tendo este cenário em mente, o SindArroz-SC divulgou comunicado garantindo que “seguirá apoiando as entidades gaúchas na busca pela invalidação dos efeitos do leilão já realizado, bem como pela suspensão dos possíveis leilões seguintes, haja vista que ainda há possibilidade de importação de mais 700 mil toneladas, uma vez que a Medida Provisória nº 1.217/2024, publicada pelo Governo Federal, autorizou a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz em 2024”.
O que diz o Governo Federal?
Alegando o objetivo de mitigar o impacto social e econômico decorrente do desastre climático no Rio Grande do Sul e assegurar o abastecimento no país, o Governo Federal comprou 263,37 mil toneladas de arroz importado. Para a aquisição, realizada nesta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilão público de compra, será destinado o montante superior a R$ 1,3 bilhão. O volume adquirido corresponde a 87,79% do total de 300 mil toneladas ofertadas inicialmente.
“Avaliamos que foi um sucesso esse primeiro leilão. O governo nos autorizou a adquirir até 1 milhão de toneladas de arroz, mas não vamos comprar de uma vez só, será escalonado conforme a necessidade. E vamos publicar o edital para comprar as 36 mil toneladas que ficaram restando. Então, estamos comprando essas 300 mil toneladas e vamos avaliar agora o mercado. Se não houver necessidade não faremos mais compras. Mas, enquanto for preciso baratear o preço para os consumidores, nós vamos estar realizando os leilões. Nós queremos garantir o produto bem acessível aos consumidores”
– presidente da Conab, Edegar Pretto
O arroz adquirido nesta quinta-feira (6) será entregue em três etapas, sendo que o prazo mínimo para o fornecimento do produto é de 90 dias e o máximo de 150 dias. A Conab adquire o grão de empresas brasileiras responsáveis pela importação, logo a origem do produto só será conhecida após a apresentação do Documento de Importação. A expectativa é que essa informação esteja disponível em até 15 dias.
Os lotes arrematados foram para os estados da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco e de São Paulo. Já os lotes destinados para Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins não foram comercializados.
“Nós vamos reofertar os lotes que deram vazio hoje, com o intuito de que as pessoas conhecendo o leilão, provavelmente teremos mais empresas participando e podendo arrematar. Só posso deixar uma certeza, nenhum comércio que já vende arroz no Brasil vai deixar de receber esse produto na prateleira caso ele queira. A Conab tem a missão de fazer chegar em todas as prateleiras de mercados, pequenos varejos e atacarejos do país”
– diretor de Operações e Abastecimento, Thiago dos Santos
As regiões metropolitanas previstas no edital foram definidas pela Conab com base em indicadores de insegurança alimentar. O arroz adquirido deverá estar acondicionado em embalagem com capacidade de 5kg, transparente e incolor, que permita a perfeita visualização do produto e com logomarca. Os compradores deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final, com preço máximo de R$ 4, o quilo.
“Essa compra não vai servir para a formação de estoque porque nosso objetivo é que esse produto, uma vez internalizado, seja rapidamente disponibilizado para os consumidores. Aqui a questão de abastecimento e de preço já está colocada e o que nós queremos é que esse produto chegue o mais rápido possível à mesa do povo brasileiro”
– diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto
A iniciativa está respaldada pelas medidas provisórias 1217/2024, 1218/2024, 1224/2024 e 1225/2024, além da portaria interministerial 4/2024, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda (MF).
