Banco Central faz o alerta. Foto: Divulgação.
O prazo para resgaste de dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Segundo a instituição, mais de R$ 8,59 bilhões estão disponíveis para resgatar. O montante que não for sacado, a partir desta data, será destinado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.
Em setembro, o presidente Lula sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares. Segundo a normativa, os valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.
A lei afirma que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
Como consultar valores
Para saber se o correntista tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Após o dia 16 de outubro, o Ministério da Fazenda deverá publicar, no Diário Oficial da União, um edital informando sobre o valor recolhido, além de dados do banco, da conta e da agência em que o dinheiro está depositado.
Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao CNM (Conselho Monetário Nacional) em 10 dias. Quem não contestar o recolhimento após o prazo estabelecido, perderá o dinheiro, que será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
A legislação também prevê que os titulares poderão recorrer à Justiça para o reconhecimento de direito aos depósitos. Isso pode ser feito em até seis meses depois da publicação do edital do Ministério da Fazenda, no Conselho Monetário Nacional.
Pessoas falecidas com dinheiro esquecido
Segundo o Banco Central, cerca de R$ 2,52 bilhões, que estão no SVR, pertencem a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Através do sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores.
Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida, é necessário acessar o site e informar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso haja dinheiro esquecido a sere sacado, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode clicar em “Acessar o SVR”.
Para acessar a plataforma, o solicitante deve entrar na conta Gov.br, com nível de acesso ouro ou prata. Nesta etapa, os dados são do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, não da pessoa falecida.
Após entrar no sistema, o solicitante verá duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”. Nesse caso, deve escolher a segunda opção. Então, deverá preencher os dados da pessoa falecida, CPF e data de nascimento.
O próximo passo é a ler e assinar para concordar com o termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiro, confirmando que está autorizado a fazer essa consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.
