Uma nova plataforma digital foi lançada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (10) para facilitar o saque de valores esquecidos do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A iniciativa atende cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, além de seus herdeiros, permitindo o resgate de até R$ 26 bilhões.
Batizado de Repis Cidadão, o sistema agiliza o acesso aos recursos, que estavam paralisados desde 2020, quando o fundo foi extinto e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 28 deste mês.
Como consultar e sacar os valores
Para utilizar a plataforma, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O sistema centraliza informações essenciais para o saque, incluindo diretrizes específicas para herdeiros e beneficiários legais. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
O desenvolvimento da ferramenta era aguardado há meses, pois a falta de um sistema específico para operacionalizar os pagamentos havia interrompido os saques do antigo fundo. Em agosto de 2023, os recursos não retirados foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição.
Histórico do fundo e liberações anteriores
Criado para complementar a renda de trabalhadores formais entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep funcionava de maneira semelhante ao FGTS, com cotas que só podiam ser sacadas em situações especiais, como aposentadoria ou doença. Muitos cotistas, no entanto, desconheciam a existência desse dinheiro.
Em 2017, o governo liberou os saques para trabalhadores com mais de 60 anos, ampliando em 2018 para todos os cotistas. Entre 2017 e 2019, cerca de R$ 35 bilhões foram disponibilizados para resgate. Em 2020, como parte de medidas emergenciais no início da pandemia, os valores remanescentes foram transferidos automaticamente para contas vinculadas ao FGTS, permitindo que trabalhadores e herdeiros solicitassem os valores pelo aplicativo FGTS.
Apesar das facilidades implementadas ao longo dos anos, quando os recursos foram incorporados ao Tesouro, mais de 10 milhões de pessoas ainda não haviam retirado os valores, que hoje somam R$ 26,3 bilhões. Segundo o Conselho Curador do FGTS, a média por cotista é de aproximadamente R$ 2,4 mil.
Documentação necessária
O resgate pode ser solicitado diretamente pelo titular, mediante apresentação de um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros ou dependentes, são exigidos documentos adicionais, como certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte emitida pela Previdência Social. Sucessores também podem apresentar documentos como autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os herdeiros.
Com a implementação do Repis Cidadão, a expectativa é que milhares de brasileiros possam, finalmente, acessar os valores que lhes pertencem, garantindo mais agilidade e transparência no processo de restituição.
