Mais uma etapa foi vencida para a implantação do Diário Oficial gratuito pela Prefeitura de Cachoeira do Sul. Em tramitação na Câmara de Vereadores, a proposta teve sua quarta e última sessão de discussão e parte agora para a formação de uma comissão especial de análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom). Embora não tenha uma data definida, a expectativa é que o grupo e o início de sua atuação ocorram em breve.
A autoria da proposta é do vereador Antonio Ramos Maciel Junior, do PSDB. “Essa Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal visa unanimidade de apoio dos 15 vereadores, para gerar economia por meio da implantação do Diário Oficial Eletrônico que é gratuito”, resume o parlamentar. “Não gera custo para a Prefeitura e tampouco para quem quiser ter acesso às publicações dos Atos Públicos Administrativos do Município. O Diário Oficial Eletrônico é significado de maior alcance, pois fica disponível na rede mundial de computadores para quem quiser ver e na hora que o quiser fazer”, amplia Junior. “O Diário Oficial Eletrônico é significado de resguardo para a autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras”, finaliza o vereador.
Após análise da comissão que será formada, a proposta precisará ser aprovada em duas votações pelos vereadores.