O agora ex-secretário municipal de Saúde Marcelo Figueiró (MDB) protocolou na manhã desta sexta-feira, o seu retorno para a Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul. A manobra tem uma razão: seu retorno é em função da votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal – Pelom 02/21, que dispõe sobre a adoção do Diário Oficial Eletrônico como meio de comunicação oficial pela Prefeitura. Assim, sua suplente deixa a composição da Câmara. A vereadora Adriana Palladino já havia se manifestado a favor da aprovação da Pelom.
A articulação com a volta de Figueiró mira o décimo voto necessário para a aprovação da matéria.
“Eu acredito que as pessoas têm direito ao acesso às informações públicas de forma transparente e de qualidade no maior número de veículos possíveis. Devem ser disponibilizadas pela internet, pela rádio, pelos eletrônicos e também via impressa. Um veículo não deve anular o outro, mas agregar. Defendo isto desde a faculdade de comunicação social e vou defender sempre” – ex-secretário da Saúde Marcelo Figueiró
Sobre abrir mão do comando da Secretaria Municipal da Saúde durante a pandemia de Covid para votar contra o Diário Eletrônico gratuito, o emedebista argumenta usando o processo já implantado na pasta para a imunização da população.
“Fechamos 18 anos, a última fase do Plano Nacional de Imunização. Vamos deixar mais de 3 mil doses para serem aplicadas. A equipe da Secretaria da Saúde é extremamente competente e tem como tocar este processo é qualquer outro que possa acontecer” – ex-secretário da Saúde Marcelo Figueiró
O diretor da pasta municipal, Milton Kelling, deve assumir o posto de secretário da Saúde.
Votos contra e dúvidas
Os vereadores Alex da Farmácia (Republicanos), Carolina Larrondo (PP) e Daniela Santos (PL) devem votar contra a implantação do Diário Oficial Eletrônico, dando continuidade aos gastos com a publicação dos atos oficiais da Prefeitura. Juntamente com Figueiró, a ala contrária encaminharia a derrubada da Pelom.
Já Jeremias Madeira (PL) e Ronaldo Trojahn (PSB) são os nomes que mais geram dúvidas em relação aos seus posicionamentos sobre a pauta, uma vez que não chegaram a declaram seus votos em outras oportunidades de debate sobre a proposta.
A aprovação dependeria de duas votações com maioria simples, ou seja, pelo menos dez votos dos 15 vereadores.