A Prefeitura de Cachoeira do Sul divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira sobre a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – agenda para ocorrer a partir das 20 horas – que prevê a implantação do Diário Oficial eletrônico gratuito por parte do Poder Executivo.
Segundo o comunicado, “a Prefeitura não fará nenhuma intervenção sobre o que será debatido e votado pelo Legislativo”.
Ainda de acordo com a nota, “o prefeito, como de hábito, determinará a sua Procuradoria Jurídica que faça a análise da constitucionalidade do tema, para que não sejam invadidas as eventuais prerrogativas exclusivas do Poder Executivo”.
Confira a nota na sua íntegra:
“Com relação à proposta de emenda à lei orgânica que tramita na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, sobre a implantação do diário eletrônico, que deve ser votada na noite desta sexta-feira, visando modificar a forma como a Prefeitura veicula seus atos oficiais, o prefeito José Otávio Germano entende que este não é um momento de qualquer tipo de interferência do Executivo.
Existe respeito à democracia, ao exercício e decisões da Câmara de Vereadores, portanto a Prefeitura não fará nenhuma intervenção sobre o que será debatido e votado pelo Legislativo.
Por outro lado, em momento pertinente, o prefeito, como de hábito, determinará a sua Procuradoria Jurídica que faça a análise da constitucionalidade do tema, para que não sejam invadidas as eventuais prerrogativas exclusivas do Poder Executivo.
O prefeito José Otávio Germano faz um apelo para que, independente do resultado emanado, Cachoeira do Sul siga unida, harmônica e na busca permanente do seu desenvolvimento econômico e social” – nota da Prefeitura
