Já está disponível o Painel de Transparência do Devolve ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Governo do Estado. Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda. Nesta sexta-feira, foi realizado mais um depósito nos cartões dos beneficiários gaúchos.
Conforme levatamento do próprio Governo do Estado, 1.489 cartões estão em processo de entrega em Cachoeira do Sul. Já 4.661 famílias já receberam, de um total de 6.150 beneficiadas no Município.
Composto por informações demográficas, financeiras e de volume de entrega do Cartão Cidadão, o painel tem o objetivo de ampliar o acesso aos dados e fortalecer a gestão do Devolve ICMS. O programa tem sido cada vez mais reconhecido nacionalmente como uma ferramenta eficiente de “cashback” por reduzir a carga de impostos sobre o consumo da população mais carente.
De acordo com o coordenador do Devolve ICMS, auditor-fiscal da Receita Estadual Arielson Alonso, a criação do Painel de Transparência visa colaborar para o processo de entrega dos cartões. “Gestores e assistentes sociais municipais nos procuram, constantemente, em busca de informações a respeito dos beneficiários do programa, especialmente sobre quantos ainda não retiraram os cartões, para que assim possam auxiliar na busca por essas pessoas. Por meio desse esforço coletivo podemos realizar a principal missão do Devolve ICMS: fazer os recursos chegarem às mãos de quem mais precisa”, explica Alonso.
“A novidade objetiva conferir, como diz o nome, transparência ao processo. Afinal, com o depósito da sexta rodada do programa, o Devolve ICMS já terá repassado R$ 344,2 milhões às famílias de baixa renda do Estado”, afirma o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha. “É um importante recurso e é fundamental que a população saiba detalhes a respeito de sua aplicação” acrescenta.
A estruturação do banco de dados do painel ficou a cargo da Divisão de Tecnologia e Informaações Fiscais (DTIF), e a construção do programa contou com a colaboração do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic). A exportação diária de dados é realizada pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul. A ferramenta está disponível em devolveicms.rs.gov.br/transparencia.
Entre algumas informações de destaque estão:
- 80% dos chefes de família beneficiários do programa são mulheres;
mais de 172 mil beneficiários titulares estão na faixa etária de 31 a 40 anos;
mais de 461 mil famílias beneficiárias possuem renda total familiar de R$ 325,50; - Porto Alegre é a cidade com maior número de beneficiários, mais de 81 mil, seguido de Pelotas e Canoas com mais de 20 mil.
- Por meio do Painel de Transparência, é possível monitorar o processo de entrega dos cartões.
Nova rodada de pagamento
A Secretaria da Fazenda realizou uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito foi destinado a 607 mil famílias cadastradas no programa, que funciona em parceria com o Banrisul. O repasse foi de R$ 66 milhões do governo estadual. Os valores foram depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais com a bandeira Vero. “É necessário enfatizar que os 180 mil cartões ainda não retirados são, em sua grande maioria, os novos. Afinal, apenas 5% dos cartões disponíveis há mais de nove meses não foram retirados no prazo máximo estabelecido”, explica Padilha.
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa trimestral: valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável trimestral: quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.
- 1 retirada de cartoes por municipio
- Painel tem mapa com situação número de beneficiários em todos os municípios
- 2 perfil dos beneficiarios
- Perfil dos beneficiários pode ser consultado no site
- 3 pagamentos por periodo
- Informações financeiras podem ser pesquisadas por município ou por parcelas pagas do programa
