Devolução de descontos indevidos no INSS tem prazo estendido até fevereiro de 2026

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O limite anterior terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu estender o prazo para permitir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A prorrogação será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

A ampliação do prazo ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de integrantes da direção do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos beneficiários ainda não perceberam que foram vítimas das cobranças. “Precisamos de um esforço coletivo de informação, porque muitos aposentados nem sabem que foram lesados”, destacou o deputado. O objetivo da prorrogação, segundo ele, é garantir que todos os prejudicados consigam reaver os valores de forma simples, gratuita e sem necessidade de ação judicial.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login via Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.