Pessoas de baixa renda no Rio Grande do Sul terão a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) abre nesta segunda-feira (12) as inscrições para o programa CNH Social, que oferecerá 3 mil vagas para formação de condutores em diversas categorias. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e conta com investimento de R$ 13,8 milhões.
A CNH Social cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação: aulas teóricas e práticas, exames médicos, psicológicos e toxicológicos (quando exigido), locação de veículos para as provas e pagamento de todas as taxas do DetranRS. Segundo o diretor-geral do DetranRS, Edir Domeneghini, os beneficiados poderão contar com mais de 300 postos de atendimento de CFCs (Centros de Formação de Condutores) em 194 municípios do Estado.
Quem pode participar, segundo o Detran:
Para concorrer a uma vaga, é necessário preencher os seguintes requisitos:
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Ter 18 anos ou mais;
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Residir no RS há pelo menos dois anos;
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Estar inscrito no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025 ou no programa Devolve ICMS;
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Ter CPF e saber ler e escrever;
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Ter renda familiar de até três salários mínimos;
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Não ter processo de habilitação em andamento ou histórico de crime de trânsito;
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Não ter CNH suspensa, cassada ou impedimento judicial para dirigir.
Como será a distribuição das vagas
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1.500 vagas para a primeira habilitação (categorias A ou B);
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600 vagas para adição de categoria;
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900 vagas para mudança de categoria;
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90 para categoria C (caminhão);
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720 para categoria D (ônibus);
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90 para categoria E (veículos articulados).
Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez e deverá escolher entre primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Os selecionados terão até 45 dias para iniciar o processo em um CFC. Quem for sorteado e não comparecer ou abandonar o processo ficará impedido de participar novamente por dois anos.
As inscrições seguem até o dia 10 de julho e podem ser feitas pelo site www.detran.rs.gov.br ou presencialmente nos CFCs credenciados. A seleção será feita por sorteio eletrônico, e a lista de contemplados será publicada no site do DetranRS e no Diário Oficial do Estado.
O Detran reforça que o programa é totalmente gratuito e alerta para mensagens falsas que pedem pagamentos para inscrição — qualquer cobrança é golpe.
Lançamento oficial
O programa foi lançado na última quinta-feira (8), no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, que destacou a importância da iniciativa. “Essa iniciativa não só salva vidas como também gera renda, emprego e desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou.
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