O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite de terça-feira (27) a assinatura de uma medida provisória que revoga a reoneração da folha de pagamento, previamente imposta na véspera do Ano-Novo por meio de outra MP. A reversão ocorre em cumprimento a um acordo político estabelecido entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A nova MP torna sem efeito o trecho anterior que impunha a reoneração a 17 setores da economia beneficiados pelo incentivo. Tal medida foi recebida com forte oposição do Congresso e de representantes do setor privado, que alegaram que o governo estava anulando uma decisão parlamentar de estender o benefício até 2027.
Embora o governo não tenha desistido da reoneração da folha, um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP anterior. No entanto, parlamentares indicaram que a proposta de reoneração, da forma como está, enfrentará dificuldades no Congresso. A abordagem por meio de um projeto de lei oferece maior margem para a participação legislativa, ampliando a possibilidade de alterações no texto.
No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação da desoneração até 2027, resultando em um impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões anuais. O presidente Lula vetou o projeto, que foi posteriormente revogado por uma MP, gerando insatisfação no Legislativo.
DESONERAÇÃO DA FOLHA BENEFICIA 17 SETORES DA ECONOMIA
A desoneração da folha de pagamentos, instituída em 2011, beneficia atualmente 17 setores. Permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O restante da MP que gerou controvérsia continua em vigor, incluindo a extinção do programa de incentivo tributário ao setor de eventos e turismo, o Perse, e a limitação das compensações tributárias em caso de vitória judicial contra o Fisco.
A extinção do Perse é estratégica para a equipe econômica, proporcionando uma economia de R$ 6 bilhões neste ano. Este montante será a fonte de compensação para o projeto de lei que propõe a reoneração da folha de pagamentos.
Embora o governo insista na reoneração como um desmame gradual, um projeto de lei será a ferramenta para a discussão no Congresso. As negociações incluem a possibilidade de estabelecer um prazo de carência para o início da reoneração, transferindo-o para 2025 ou 2026, embora ainda não haja consenso sobre esse ponto. A Fazenda também considera a extensão do prazo total da reoneração por um ano, de 2028 para 2029.
A extinção do Perse, no entanto, enfrenta resistências na Câmara, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometendo-se a apresentar dados aos deputados para mostrar que as renúncias produzidas pelo programa superaram significativamente o acordado inicialmente, alcançando R$ 16 bilhões em 2023, em vez dos R$ 4 bilhões por ano por quatro anos estipulados.
