A defesa do ex-deputado federal José Otávio Germano (PP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o processo que o cachoeirense responde na Justiça Federal do Paraná seja enviado à Justiça Eleitoral. O ministro Edson Fachin deve levar o recurso à análise da 2ª Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem agora prazo para sua manifestação. Ainda não há data para julgamento do agravo de instrumento. O processo corre em segredo de Justiça.
No nosso entendimento da defesa de Germano, seu caso pode ser enquadrado em crime eleitoral e remetido para Justiça Eleitoral.
A denúncia do Ministério Público tramita desde março de 2016 / Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara
A Justiça Federal do Paraná recebeu a ação penal em março. A peça continha acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na 13ª Vara Federal de Curitiba, correm os processos da Operação Lava Jato em primeira instância.
O STF definiu que os casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral. No mês passado, seis ministros fecharam maioria ao entenderam que a competência para julgar esses processos é da Justiça Eleitoral.
Nas últimas eleições, Germano obteve 27.377 votos. Sem conseguiu se reeleger, o ex-deputado federal perdeu a prerrogativa do foro privilegiado.
A ação ainda cita os ex-deputados progressistas Luiz Fernando Faria (MG), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA). O grupo é acusado pelo Ministério Público Feeral de ter recebido propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras entre 2006 e 2014.
A denúncia do Ministério Público tramita desde março de 2016.