Decreto traz regras de ocupação da Rua Coberta

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Decreto traz regras de ocupação da Rua Coberta
CACHOEIRA DO SUL
31 de outubro de 2024 - Rua Coberta: critérios para ocupação do espaço foram definidos em decreto pela Prefeitura / Foto: PMCS/Divulgação

O uso da Rua Coberta em Cachoeira do Sul agora tem regramento. Um decreto publicado pela Prefeitura regulamenta a utilização do espaço localizado na Rua Ernesto Alves, no centro da cidade.

Segundo a Prefeitura, o decreto foi elaborado tendo em vista a necessidade de estabelecer critérios para ocupação do espaço público, inaugurado em sua primeira etapa em março de 2024. O objetivo é garantir sua utilização adequada pela população e a organização eficiente dos eventos e atividades realizadas no local. O determina que está proibida a colocação de veículos, reboques, carrocinhas, food trucks ou qualquer outro equipamento de vendedores ambulantes no perímetro da Rua Coberta.

A circulação de vendedores ambulantes no local será permitida desde que previamente autorizada pelo poder público por meio de alvará de funcionamento. Excepcionalmente, poderá ser permitida a ocupação da Rua Coberta por vendedores ambulantes em eventos previamente agendados e autorizados pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

DECRETO PREVÊ SOLICITAÇÃO DE USO COM ANTECEDÊNCIA

A realização de eventos na Rua Coberta deverá ser solicitada com antecedência mínima de uma semana mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com datas e horários que deverão respeitar o Código de Posturas do Município. Os eventos poderão ocorrer aos finais de semana e feriados, com horário limite de encerramento até as 22h.

Está definido ainda que o requisito para a realização de eventos poderá incluir a solicitação de bloqueio do trânsito no local, cabendo ao Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras a análise e autorização do pedido. Também, conforme o decreto, fica proibido o estacionamento de veículos na Rua Coberta aos finais de semana e feriados, garantindo maior acessibilidade e utilização do espaço pela população.

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