Decisão foi tomada pela prefeita Angela Schuh e atinge a limitação quantitativa de venda de insumos no município, conforme decreto. Foto: Divulgação
Foi publicado no Diário Oficial do município de Cachoeira do Sul final da tarde desta quinta-feira (02), o Decreto Municipal 31/2024, que dispõe sobre a limitação quantitativa de venda de insumos e produtos de natureza essencial no comércio. Havia esta expectativa diante de longas filas registradas em vários estabelecimentos com consumidores partindo para a formação de estoques. A determinação que traz a limitação partiu da prefeita Angela Schuh.
De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais como, mercados, supermercados, atacados e minimercados, devem proceder a limitação quantitativa de venda de insumos e produtos de natureza essencial, especialmente aqueles integrantes da cesta básica de alimentos e água mineral, bem como produtos de limpeza e higiene pessoal. A venda poderá ser vinculada ao CPF, a fim de garantir o abastecimento de toda a população.
ATENÇÃO
Fica excluída da referida limitação a aquisição de produtos por pessoas jurídicas tais como hospitais, postos de saúde, unidades básicas de saúde e demais instituições congêneres, públicas ou privadas, que prestem assistência à saúde ou assistência social à população.
Fica também determinado que cada fornecedor paute a limitação de produtos essenciais a serem adquiridos por indivíduo, conforme seu próprio estoque, informando ao consumidor, clara e previamente, a respeito da restrição, sendo o cumprimento destas medidas fiscalizado pelo Poder Executivo Municipal.
MAJORAÇÃO
O decreto ainda destaca ainda que os fornecedores de alimentos e insumos básicos de limpeza e higiene se abstenham de praticar majoração de preços em desacordo com a legislação vigente, com o intuito de não elevar sem justa causa os preços dos produtos.
PREFEITURA DIZ QUE É UMA AÇÃO PREVENTIVA
A prefeita Angela Schuh salienta que “a determinação é uma ação preventiva que o Poder Executivo teve que tomar para evitar casos como a busca desenfreada de combustíveis. “Fazendo isso, esperamos não seja preciso tomar medidas mais restritivas, diante do cenário que nos encontramos” observou, acrescentando que hoje ” não temos perspectivas de quando a nossa rotina voltará à normalidade. Sempre vamos incentivar o bom senso e respeito das pessoas”.
