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sexta-feira, 14 maio, 2021 - 22:57
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Decreto de Calamidade proíbe viagens interestaduais

 

Antes da transmissão pela internet, governador apresentou o decreto aos chefes de poderes – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

O Governo do Estado decretou, na manhã desta quinta-feira (19/3), situação de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus. Novas restrições serão adotadas com o objetivo de retardar a propagação da doença no Rio Grande do Sul. O Decreto Nº 55.128 tem aplicação imediata e será enviado à Assembleia Legislativa para ser convalidado por meio de decreto legislativo.

O DECRETO

– Está proibido o transporte interestadual e está estabelecido o limite de 50% de capacidade no transporte intermunicipal e também veda o transporte além da capacidade de passageiros sentados no transporte municipal.

– Ainda traz restrições ao comércio, como limite de compra de itens essenciais pelo consumidor, e proíbe a prática de preços abusivos devido à situação de excepcionalidade.

– A população de risco, que engloba idosos e doentes crônicos, terá um horário específico para fazer compras. Aos shoppings centers, fica determinado o fechamento de todo o comércio não essencial, com exceção de restaurantes, farmácias, supermercados, clínicas e agências bancárias.

– Em restaurantes, será necessário manter um distanciamento de dois metros entre cada pessoa e reduzir a capacidade de atendimento, a fim de diminuir as chances de disseminação do vírus.

COMÉRCIO

Além disso, determina que o setor de comércio e indústria estabeleça planos de revezamento e alteração de jornadas para reduzir a exposição e o fluxo de trabalhadores.

O decreto de calamidade pública dará à Secretaria da Saúde o poder de fazer requisição de bens e de serviços, tanto quanto for necessário.

evido à gravidade da pandemia de coronavírus, o governo do Estado decretou, na manhã desta quinta-feira (19/3), situação de calamidade pública. Com a mudança de status, novas restrições serão adotadas, procurando retardar a propagação da doença no Rio Grande do Sul. O Decreto Nº 55.128 tem aplicação imediata e será enviado à Assembleia Legislativa para ser convalidado por meio de decreto legislativo.

CLIQUE AQUI e acesso o decreto no Diário Oficial do Estado

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