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Em audiência virtual no final da tarde da segunda-feira (7), conduzida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Dr. Leonardo Bofill Vanoni, a Prefeitura de Cachoeira do Sul e o Ministério Público acordaram que a testagem regulamentada pelo Decreto Municipal 54/2021 terá seguimento.
O Município se comprometeu em apresentar até quarta-feira, um plano de fiscalização do cumprimento das medidas previstas nos decretos, inclusive com a integração de outros órgãos, especialmente a respeito das pessoas positivadas, das empresas e entidades. A Prefeitura deve ainda agregar aos decretos medidas de prevenção relacionadas ao uso de equipamentos mais efetivos, como máscaras com maior poder de filtragem, ou protetores faciais, com a finalidade de proteger as pessoas e inibir a circulação do vírus.
A próxima audiência de conciliação virtual acontecerá nesta quarta-feira, às 16 horas.
Plano de fiscalização – Para cumprir o acordado com o Ministério Público, a Prefeitura reuniu nesta manhã representantes da Procuradoria Jurídica, Secretaria da Saúde, Fiscalização da Secretaria de Obras, Defesa Civil e Brigada Militar, com a finalidade de embasar o plano de fiscalização que será apresentado na audiência de amanhã.
O plano deverá conter todas as ações necessárias para o cumprimento dos decretos por parte das pessoas, empresas e entidades, especialmente no que se refere ao controle de casos positivados.
Participaram da reunião o Procurador-Geral e secretário de Governo, Hélio Garcia Junior, a Procuradora Juliana Flores, a chefe da Fiscalização, Fabiane Félix Torres, o secretário de Saúde, Marcelo Figueiró, a enfermeira Simone Mônego, o Capitão Douglas Ferreira Oliveira, Subcomandante da Brigada Militar, e o coordenador da Defesa Civil, Edson das Neves Junior.