A Secretaria Municipal da Cultura (Secult) agendou para a terça-feira (26), às 18 horas, na Casa da Cultura, a oitiva de apresentação dos editais que integram a Lei Paulo Gustavo aos agentes culturais e sociedade civil de Cachoeira do Sul. Este será o décimo encontro da gestão da Cultura com a comunidade, visando cumprir as etapas do processo que habilitará os artistas e produtores a terem seus projetos subsidiados pelos R$ 690 mil aprovados junto ao Ministério da Cultura. Estão sendo convidados a participarem do encontro produtores audiovisuais, cineastas, profissionais ligados à dança, literatura, artesanato, música, produtores ligados ao patrimônio histórico e memória cultural, indígenas, quilombolas e representantes da cultura tradicionalista gaúcha.
Vencida a etapa de aprovação do Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura, o que ocorreu em junho, o passo seguinte da Secretaria da Cultura foi trabalhar na redação dos editais em conjunto com a Procuradoria Jurídica do município, levando em consideração os modelos apresentados pelo Ministério da Cultura e respeitando as regras que estabelecem ações afirmativas e acessibilidades na Lei Paulo Gustavo. Todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) devem garantir cotas étnicas e raciais, sendo, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas.
Concluída a apreciação pelos diferentes grupos do cenário cultural cachoeirense, a meta da titular da Secult, Mirela Kruel, é realizar o lançamento dos editais até o final do mês de outubro. Atendendo à exigência estabelecida nas oitivas iniciais, que municiaram o plano de ação municipal, serão selecionados pareceristas de fora da cidade para prestação de serviços de análise e emissão de pareceres técnicos, tendo em vista os critérios de transparência na definição dos projetos a serem contemplados com os recursos públicos.
