A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – criada para apurar o processo da responsabilidade dos envolvidos em decorrência dos serviços não prestados por uma servidora pública, em cargo de comissão, durante quatro meses de 2021, na Secretaria Municipal de Obras – foi realizada na manhã desta sexta-feira.
Os membros da CPI, vereadores Cesar Augusto Soares (PP), Kader Saleh (PL) e Magaiver Dias (PSDB), receberam os documentos solicitados ao Executivo e ao Ministério Público: ofício nº 00729.001.849/2022-0001 da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, e o ofício 527/2022, expedido pelo Gabinete da Prefeitura de Cachoeira do Sul.
A Comissão decidiu ainda que solicitará ao Executivo informações sobre processo de devolução de valores, expediente administrativo e quais as medidas que estão sendo adotadas para apuração da responsabilidade dos envolvidos no fato.
Outra definição: as oitivas – tanto de eventuais testemunhas quanto partes investigadas – serão agendadas somente após a coleta integral da documentação pertinente ao objeto da CPI.
Acesso às informações
“O vereador Luis Paixão solicitou cópia de todos os documentos já elaborados e encaminhados à comissão. Com base na Lei de Acesso à Informação, o cidadão Carlos Aguiar também solicitou acesso aos documentos, o que foi deferido pela comissão. As cópias serão disponibilizadas somente quando toda documentação solicitada estiver de posse da CPI” – comunicado da Câmara sobre a liberação das cópias
