CPI do Faps?

Por 28 de setembro de 2021

A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul (Siprom), Josie Rosa, e o assessor jurídico da entidade, Fábio Proença, utilizaram a tribuna popular na sessão da Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira. Voltados ao público que trazia cartazes em protesto contra as propostas da Prefeitura sobre a reformulação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) e da criação do Plano de Aposentadoria Complementar, os dois justificaram a posição a respeito da majoração da alíquota de contribuição previdenciária, que impactará parte dos funcionários ao passar de 11% para 14% – em relação a vencimentos superiores a R$ 4 mil mensais, além de casos chegando até 16%. Os projetos incluem ainda um plano de contribuição para os aposentados, no percentual de 14%.

Parte do grupo de professores acompanhou a sessão na parte de fora do prédio da Câmara de Vereadores. Outra crítica é a falta de recomposição salarial. Josie Rosa ainda destacou que está em discussão interna a formulação de solicitação para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito que possa apurar o Faps e sua situação.

Os dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores entraram em primeira discussão na tarde desta segunda-feira. Caso não evoluam as tratativas com o governo municipal, o pedido aos parlamentares é retirarem o regime de urgência e que votem contra os projetos.

A Prefeitura criou uma comissão do Faps, composta por servidores e com reuniões periódicas para analisar e apresentar dados do fundo. De acordo com a presidente do Siprom, apesar do sindicato tem assento, nenhuma informação é obtida de maneira mais detalhada para viabilizar uma análise da proposta com transparência.