A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realizou cinco oitivas ainda nesta terça-feira (16). Foram ouvidos o atual secretário de Saúde, Daniel Rigon, o ex-secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí Altemar Rech e três servidores que trabalharam fazendo o registro de consultas no sistema eletrônico do consórcio.
A CPI investiga denúncias de irregularidades na contratação, atuação e pagamento de profissionais da saúde contratados junto ao consórcio.
Daniel Rigon
O secretário foi questionado principalmente sobre horas extras para servidores. Perguntado sobre o volume de horas extras prestadas pela servidora Lisiane Homrich, que chegou a receber R$ 21 mil em um mês, Daniel disse que as horas eram justificadas para o secretário da época e que os secretários sempre são notificados e autorizam horas extras.
Altemar Rech
O ex-secretário executivo do consórcio Altemar Rech foi o segundo a falar, sendo ouvido por videoconferência. Durante a oitiva, Rech afirmou que a fiscalização do cumprimento do contrato era feita pelas prefeituras, e não pelo consórcio.
Rech ainda destacou ser irregular que profissionais contratados via consórcio trabalhaem nas repartições, uma vez que isso poderia caracterizar vínculo trabalhista. Ele relatou que, em maio de 2021, foram rescindidos mais de 80 contratos em todos os municípios que fazem parte do consórcio, inclusive Cachoeira do Sul, de prestadores de serviço que trabalhavam dentro de prédios públicos.
O ex-secretário argumentou, contudo, que há exceções. Um atendimento multidisciplinar, por exemplo, que precise de um espaço específico, pode acontecer em um lugar cedido pela prefeitura. Mas isso não é a regra.
Ainda durante o depoimento, Rech opinou que não vê problemas em profissionais serem indicados por servidores, o consórcio até incentivava a prática para facilitar o ato de encontrar prestadores de serviço e que estes estariam à disposição de todos os municípios que compõem o consórcio. “Nossa função é contratar serviços, não pessoas”, disse.
Uma das acusações feitas pela auditora Débora Dickel de Jesus Pessoa é de que atendimentos em grupo eram lançados como diversas consultas, uma para cada um dos participantes. Segundo o depoimento de Rech, isso seria irregular, pois ele afirmou que trabalho em grupo deve ser registrado como apenas um atendimento.
Digitadores
Na sequência, foram ouvidos três “digitadores”, servidores que trabalharam na digitação das listas de consultas prestadas pelos profissionais da saúde. Foram eles: Marco Fernando da Silva Martins, Paula Katiuscia Soares Jacques e Maira Raquel Beskow Lemos.
Questionado sobre o registro de consulta de paciente que havia falecido, Marco afirmou que isso pode ser explicado com as digitações ocorrerem em data posterior às consultas – ou seja, o paciente teria consultado, falecido e, somente depois disso, é que foi registrada a consulta no sistema do consórcio.
Já Paula colocou que trabalhou somente 45 dias na função e notou o nome de um paciente falecido, mas que conhecia a pessoa e que não quis registrar a consulta. Maira afirmou que somente recebia uma folha com nomes para registrar no sistema do consórcio e não teria como saber se um paciente havia falecido.
Quando perguntados sobre contradições que haviam entre seu depoimento e o depoimento dado à auditora Débora, Marco e Paula disseram que assinaram a ata sem ler antes. Na ata, segundo o que falou Débora à CPI, os “digitadores” afirmaram que era necessário atingir uma cota para pagar os profissionais. Aos vereadores, os dois negaram essa cota e indicaram que somente havia um limite de consultas que não poderia ser extrapolado.
