A servidora municipal Débora Dickel de Jesus Pessoa prestou depoimento na condição de testemunha nesta quinta-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Ela é a primeira pessoa ouvida pela Comissão.
Débora foi responsável pela auditoria do Executivo Municipal que investigou as denúncias de irregularidades. Segundo ela, a servidora Lídia Mara França Gonçalves convidava profissionais de saúde que se cadastravam no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí para que atuassem no município– o que seria irregular, já que o município deveria pedir profissionais ao Consórcio e este indicar um profissional. Outra irregularidade, ela relata, é que os profissionais prestavam consultas em repartições públicas (como nos Centros de Atenção Psicossocial – Caps), mas na realidade deveriam atender os pacientes nos seus próprios consultórios particulares.
Outra servidora, Lisiane Cristina Ritzel Homrich, segundo o depoimento, era responsável por coordenar a digitação do registro das consultas no sistema da Secretaria de Saúde para que pudessem ser emitidas as guias de pagamento. As duas servidoras são investigadas pela CPI, junto com os ex-secretários de Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Gonçalves.
Conforme a auditora, era na hora do registro que ocorria a fraude: eram acrescentados atendimentos que não teriam ocorrido. “A fraude era muito descarada. Por exemplo, uma pessoa consultava três vezes no mesmo dia. Uma senhora que tinha ido a óbito, consultou após o óbito duas vezes no mesmo dia”, disse a auditora. Débora afirma que no período da auditoria foram constatados atendimentos a três pessoas que estavam mortas. No nome de uma delas, foram registradas 13 consultas. Ela disse não lembrar o total de consultas no nome dessas pessoas.
Questionada pelo vereador Kader Saleh quando começaram as contratações irregulares de profissionais, Débora afirma que foi na gestão de Marcelo Figueiró na pasta (de 2021 a 2023) que começaram e quando ocorreram a maior parte das contratações. A auditora disse também ter sido pressionada por Paulo Gonçalves para assinar um documento com data retroativa para que ficasse registrado que foi ele quem solicitou a auditoria. Débora disse que quem solicitou originalmente a auditoria foi uma servidora da pasta e que ela somente assinou o documento solicitado pelo secretário porque se sentiu coagida.
Kader ainda perguntou: “esses profissionais tinham conhecimento, participavam ativamente do que iriam receber?” Débora respondeu que não pode afirmar que todos, mas alguns sabiam.
O vereador Magaiver Dias questionou se os envolvidos foram informados das irregularidades e a auditoria afirmou que tanto os profissionais, quanto os gestores foram informados diversas vezes. Débora diz que o argumento que ela ouvia era de que a folha de pagamento impedia que a contratação fosse feita de forma regular.
A vereadora Telda Assis perguntou se a auditora acredita que as duas servidoras investigadas teriam autonomia suficiente para contratar os profissionais de saúde sem envolvimento dos secretários. “Não, elas não teriam tanta autonomia. As coisas só ocorreram porque foram permitidas. Alguém autorizou elas a fazerem essas contratações”, disse Débora.
A testemunha afirmou ainda que profissionais de saúde se desligaram devido às irregularidades, mas outros continuaram e tinham conhecimento. “Tinha um cartaz no Caps ‘fulano tem que digitar até chegar tal valor, sicrano tem que digitar tantas consultas até tal valor’. Aí, às vezes, aquela produção mandada não fechava aquele valor, era muito menor. Então, o que profissional que estava digitando fazia? Aumentava ou inventava. Peguei situações de pacientes que nunca consultaram em Caps, mas estava lançado na produção delas”, disse a auditora.
A CPI definiu as próximas oitivas e depoimentos.
Na terça-feira (11), serão ouvidos na condição de testemunha: Fernanda Reichert (9 horas), Elisângela da Luz (9h30), Simone Neto Monego (10 horas), e Sandra Glashorester (10h30). Na quarta-feira (12), também como testemunhas: Andrea Bico da Cruz (9 horas), Leslyê Ayres Glashorester (10 horas), e Vanessa Santos (10h30).
Os investigados serão ouvidos pelos vereadores na próxima quinta-feira (13):
– Lídia Mara França Gonçalves, às 9 horas;
– Lisiane Cristina Ritzel Homrich, às 10h30;
– Marcelo Figueiró, às 14 horas;
– Milton Kelling, às 15 horas;
– Paulo Machado, às 16 horas.