Programa Nota Fiscal Gaúcha: contribuinte pode resgatar dinheiro de ICMS / Foto: Reprodução
Contribuintes cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que colocam o CPF em notas fiscais podem resgatar valores de ICMS devolvido pelo governo do Estado por meio do subprograma Receita Certa, vinculado ao próprio NFG. A iniciativa é fruto da minirreforma tributária realizada pelo governo no final de 2020, que estabeleceu que o Estado devolveria parte do ICMS arrecadado aos contribuintes que lançam seu CPF na nota.
A primeira devolução dos tributos já pode ser resgatada por contribuintes previamente cadastrados pelo portal NFG ou aplicativo NFG. A funcionalidade de resgate ainda não está disponível em aplicativos instalados em iPhone. A solicitação pode ser feita colocando chave pix CPF ou conta corrente ou poupança do Banrisul. Os valores variam de R$ 5,00 a R$ 196,03.
O Receita Certa deve incentivar quem ainda não é cadastrado a aderir ao programa do NFG, que dá desconto no IPVA e sorteia prêmios todos os meses, além de liberar recursos para entidades indicadas pelo contribuinte. A pessoa que colocar o CPF em 150 notas ao longo do ano ainda tem direito ao desconto de até 5% no IPVA.
Agora, os participantes do NFG podem fazer a consulta e ver se há algum valor do Receita Certa e pedir o saque. O prazo para solicitar o resgate do prêmio é de 90 dias a partir da última quarta-feira (15). Os valores a serem resgatados estão entre R$ 5 e R$ 196,03. Neste quadrimestre, 21 mil participantes terão direito ao valor máximo, e mais de 1,5 milhão de cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha receberão prêmios.