Corsan: venda da estatal aconteceu com proposta única na manhã desta terça, em São Paulo / Foto: Corsan/Divulgação
A empresa Aegea Saneamento, de São Paulo, arrematou em lance único a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em leilão realizado na manhã desta terça-feira (20), em na capital paulista. O valor pago foi de R$ 4,151 bilhões, um pouco acima do preço mínimo de R$ 4,1 bilhões estabelecido para a venda da estatal. A Aegea é considerada hoje a maior empresa privada do país no setor de saneamento. Opera em 49 cidades brasileiras, sendo nove delas na Região Metropolitana de Porto Alegre em regime de parceria público-privada.
O contrato de compra e venda estabelece que, na gestão do tratamento da água e da coleta do esgoto nos municípios onde a Corsan atua, a Aegea atuará sob constante fiscalização do Estado, que permanecerá como acionista da Corsan com participação em cerca de 30% das ações da companhia. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual, inclusive ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.
O governo do Estado sustenta que a venda foi necessária em razão do novo marco regulatório do saneamento, que estabelece que, até 2033, a cobertura com água nos municípios brasileiros deverá chegar a 90% e, com esgoto, a 99%. Hoje, o esgoto da Corsan cobre apenas 20% dos lares gaúchos. Para atingir essas metas, a deverão ser investidos no Estado cerca de R$ 13 bilhões.
EMBATES NA JUSTIÇA
Uma série de embates judiciais antecederam a venda da Corsan às vésperas do leilão. Nesta segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu derrubar junto ao Tribunal Superior do Trabalho uma liminar que suspendia a venda da estatal.
O certame havia sido suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) na última quinta-feira (15), mas uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a medida, a pedido do governo do Estado, na noite de segunda-feira.
Apesar da liberação da concorrência, o presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, manteve vedada provisoriamente “a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente”.