O Rio Grande do Sul passará a contar, a partir de 1º de julho, com a tarifa social de água e esgoto para usuários atendidos pela Corsan/Aegea. A medida foi aprovada nesta terça-feira (9) pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e deve beneficiar, inicialmente, cerca de 243 mil famílias, o equivalente a aproximadamente 1 milhão de pessoas.
Ao mesmo tempo, a agência autorizou um reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas de água para os consumidores em geral. Segundo a Agergs, a correção faz parte do mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e tem como objetivo compensar o impacto da implantação do benefício social.
A tarifa social prevê desconto de 50% na fatura para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também poderão ser contemplados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham na composição familiar idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência sem meios de subsistência.
O desconto será aplicado para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Caso o volume seja ultrapassado, a parcela excedente será cobrada pela tarifa convencional.
De acordo com a Agergs, a expectativa é de que o número de beneficiários possa dobrar nos próximos anos, alcançando cerca de 2 milhões de gaúchos, conforme a atualização dos cadastros sociais. O benefício começará a valer em julho e deverá aparecer nas contas emitidas em agosto.
A implantação da tarifa social atende a uma exigência da legislação federal, que determina a adoção de mecanismos para ampliar o acesso aos serviços de saneamento às famílias de baixa renda. Já o reajuste extraordinário poderá ser reavaliado durante a próxima revisão tarifária, prevista para 2027.