Iniciou nesta segunda-feira (240, o prazo para envio dos projetos eleitos na Consulta Popular. O encaminhamento para execução das propostas deve ter a temática “reconstrução” até o dia 31 de março, através do site da Consulta Popular com login cidadão.
Em entrevista ao Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 -, na tarde desta segunda-feira (24), o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Jacuí Centro, Igor Noronha, destacou que os projetos são importantes dentro da temática definida ainda no ano passado pelo Governo do Estado:
Todos os presidentes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) já foram orientados quanto ao encaminhamento dos documentos: ofício de manifestação de interesse e proposta de plano de trabalho contendo a especificação completa do projeto, além das etapas, metas e objetivos a serem atingidos; o cronograma de execução física e de desembolso financeiro; a justificativa contendo a identificação dos interesses recíprocos, a vinculação explícita entre o projeto apresentado e a proposta eleita em Consulta Popular; e demais documentos exigidos na legislação vigente para a celebração dos convênios.
Aqueles municípios que foram contemplados na modalidade Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) devem encaminhar: atas dos conselhos municipais de Agricultura com a indicação dos beneficiários, CPF/CNPJ e valores (o valor mínimo para cada beneficiário deverá ser de R$ 5 mil).