O Controle Interno da Prefeitura de Cachoeira do Sul, órgão vinculado ao Tribunal de Contas, ao analisar o balanço de 2024, encontrou um saldo de restos a pagar sem cobertura financeira. Segundo a manifestação datada de 30 de janeiro e assinada pela contadora Rosângela Vargas, há, a descoberto, R$ 7.416.272,10, correspondente a 15,90% do total dos restos a pagar.
Como o valor é superior ao apurado no exercício imediatamente anterior, “demonstra a situação de desequilíbrio financeiro da entidade, restando comprovada a não adoção de medidas suficientes para a busca do equilíbrio das contas públicas, não atendendo o disposto no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A LRF estabelece que as despesas devem ser pagas no exercício financeiro. O não cumprimento dessa regra pode resultar em reprovação das contas públicas.
Ação da Unidade Central de Controle Interno
Ao longo da gestão 2021 a 2024, foram emitidas 54 recomendações para a Administração Municipal. Dessas, em 32 não houve providências de correção quanto às inconformidades apontadas, em 14 foram parcialmente atendidas e só em oito foram tomadas as providências indicadas. Durante os quatro anos da gestão, também foram emitidos 27 Comunicados de Auditoria.
O controle interno da prefeitura de Cachoeira do Sul informou ao TCE que a administração José Otávio/Ângela “manteve uma forma tímida, relacionada a tomada de providências em face de regularizar e responsabilizar agentes quanto a infringências cometidas, deixando transcender a atuação precária e fragilizada de setores primordiais em cumprimento aos princípios da Administração Pública”.
*jornalista Ronaldo Tonet, produtor e apresentador do Vale Informação (Rádio Vale FM 99.1)
