Imposto de Renda a projetos e entidades: processo para contribuir é bastante simples e não tem custo nenhum para o contribuinte / Foto: Marcelo Camargo/EBC
Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para os contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo formulário completo destinarem parte do valor a ser recolhido a instituições filantrópicas. A modalidade, chamada de renúncia fiscal, permite que os cidadãos doem até 6% de seu imposto para projetos sociais.
Em 2021, essas doações chegaram a R$ 256 milhões, mas esse valor representa apenas 3,15% do potencial de arrecadação, que pode alcançar até R$ 8 bilhões no país. O processo para contribuir é bastante simples e não tem custo nenhum para o contribuinte. Para quem tem IR a pagar, o valor doado será subtraído da quantia devida.
Já no caso de restituição, o valor doado é somado ao que a pessoa física tem a receber e corrigido pela taxa Selic. Pessoas jurídicas que fazem declaração por lucro real também podem destinar até 9% do seu IR.
Uma das vantagens da renúncia fiscal é que o doador pode escolher para qual instituição e projeto o imposto deve ir. E com isso consegue acompanhar onde e como o recurso está sendo aplicado. Essas doações são regulamentadas por leis federais, estaduais e municipais.
Os projetos de impacto social desenvolvidos pela instituição são aprovados nos fundos para a infância e adolescência e monitorados pelos conselhos de direito e pelo Tribunal de Contas. Os órgãos fiscalizam a prestação de contas e acompanham resultados e indicadores.
A destinação é válida apenas para contribuintes que façam a Declaração do Imposto de Renda completa e não a simplificada e pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, no momento da declaração.