As declarações do presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, em entrevista ao programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, nesta segunda-feira (17), seguem repercutindo em Cachoeira do Sul. O dirigente da entidade é contra a ofertas de novas faculdades no Estado – incluindo a possibilidade da implantação de curso em Cachoeira do Sul.
A posição do Cremers pautou entrevista nesta terça-feira (18), no programa Conexão 99, com o superintendente do Hospital de Caridade e Beneficência (HCB) e integrante da Comissão Pró-Medicina, Luciano Morschel:
O Cremers ingressou, na Justiça Federal, com uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela de urgência, contra a União Federal. O objetivo é garantir o acesso público e a divulgação de documentos referentes aos processos administrativos que autorizam o funcionamento de novos cursos de Medicina no Estado. Segundo nota da entidade, a ação busca assegurar que as Instituições de Ensino Superior (IES) cumpram rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Lei Federal 12.871/2013, conhecida como a Lei do Mais Médicos.
Na peça, o Cremers requer que a União Federal disponibilize integralmente todos os processos de autorização dos cursos de Medicina dos últimos cinco anos. Subsidiariamente, caso a disponibilização integral não seja viável, o Conselho pede que sejam apresentados documentos que demonstrem a existência de infraestrutura adequada ao ensino médico, conforme os requisitos da Portaria SERES/MEC 531/2023. A infraestrutura adequada inclui hospitais-escola, laboratórios bem equipados e professores qualificados.
De acordo com a petição, o acesso aos dados informados pelas IES é necessário para que o Cremers possa fiscalizar adequadamente os locais de prática médica. A ação também visa a defender os interesses coletivos da classe médica e da saúde pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o Conselho destaca que o ensino de disciplinas médicas é um ato privativo de médicos, conforme a Lei Federal 12.842/2013, o que reforça seu interesse jurídico na questão.
“Queremos garantir que a formação médica no Rio Grande do Sul seja de alta qualidade, assegurando que os futuros médicos estejam preparados para atender às necessidades da população. A transparência e o controle social são ferramentas essenciais para assegurar que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos em lei e que os recursos públicos e privados sejam utilizados de maneira eficiente”
presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade
Medicina em Cachoeira do Sul
Vencida a primeira etapa do edital, no dia 31 de janeiro, permanecem na disputa nove regiões e 19 universidades, entre elas a Unisc e a Ulbra, que inscreveram projeto para a instalação do curso de medicina em Cachoeira do Sul.
A próxima etapa do edital terá divulgação de classificação no dia 28. Neste período, estão sendo analisados os projetos inscritos pelas universidades, incluindo as contrapartidas para a região que receberá o curso. No Rio Grande do Sul, quatro novos cursos de Medicina serão abertos através deste edital.
