Cerca de 24 milhões de trabalhadores que tiveram empregos formais com carteira assinada em 2022 agora têm a possibilidade de consultar o valor do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. O valor está acessível através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.
Para informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação das parcelas e esclarecimento de dúvidas, é recomendável consultar o aplicativo Caixa Trabalhador. O pagamento do abono salarial referente a 2022 será realizado entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, dependendo do mês de nascimento para quem recebe o PIS, ou do número final de inscrição para quem recebe o Pasep.
Neste ano, um montante de R$ 22,6 bilhões estará disponível para saque. Conforme o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aproximadamente 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país terão direito ao abono salarial. Desse total, 21,95 milhões, que atuam na iniciativa privada, receberão R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Conforme ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, com base no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes, encerrando-se em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP
Podem beneficiar-se do abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, que tenham trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base em questão, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É igualmente crucial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo integral, que é de R$ 1.412.
COMO FICOU DEFINIDO O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP:
COMO FICA O PAGAMENTO DO PIS/PASEP
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
