O Conselho Municipal de Política Cultural, seguindo a Lei Municipal Nº 3975/2010, em seu Artigo 3º – Da Composição, abriu vagas para representantes da sociedade civil, a partir de credenciamento de entidades para
pleitearem assento.
As entidades postulantes às vagas deverão atuar em uma ou mais áreas definidas no Artigo 3º, inciso III (artes visuais, artes plásticas e artesanato, audiovisual, artes cênicas e dança, folclore e tradição, humanidades, literatura, música, patrimônio cultural material e imaterial, carnaval) e manifestarem, por escrito, a intenção de participarem do CMPC. Para isso, a orientação é que enviem a formalização para Conselho Municipal de Política Cultural, na Rua Sete de Setembro, 350, até o dia 1º de dezembro.
As formalizações de ingresso serão analisadas pela diretoria e submetidas aos demais conselheiros em reunião ordinária em data a ser definida.
Havendo número superior de postulantes ao número de vagas disponíveis, os critérios para desempate obedecerão ao disposto no Artigo 8º, Parágrafo Único da Lei Municipal Nº 3.975/2010: entidade legalmente constituída; entidade com maior tempo de existência em plena atividade; e entidade com maior representatividade cultural.
O edital na íntegra – assinado pela presidente do CMPC, Marisa Timm Sari – está na edição desta sexta-feira do Diário Oficial eletrônico gratuito da Prefeitura de Cachoeira do Sul.
