Novo piso nacional desagrada governos e prefeituras, que alegam dificuldades financeiras para cumprir a lei. Foto: Agência Brasil
O índice de 12,84% já tinha sido anunciado anteriormente, mas de maneira oficial aconteceu nesta quinta-feira (16) pelo governo federal. O piso nacional do magistério para uma carga horária de 40 horas passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o piso salarial está previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele disse que o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”
O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.
Prefeitos e governadores manifestaram contrariedade ao percentual do piso nacional e alegam dificuldades para cumprir a lei. Existe uma mobilização para que o índice de reajuste anual seja de acordo com a inflação e não baseado no Fundeb. No Estado, o governador Eduardo Leite teve que readequar o projeto que prevê alteração no plano de carreira dos professores a ser analisado pela Assembleia Legislativa, este mês, em convocação extraordinária.