O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, lançou o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a lançar uma política específica para o combate ao racismo no âmbito do sistema prisional. Para tratar da pauta, o programa Conexão 99 – da Rádio 99.1 FM – da noite desta quinta-feira (14), entrevistou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana. “O Governo do Estado tem o compromisso de promover ações de combate ao racismo em todas as áreas. No sistema prisional, não é diferente. Reafirmamos o nosso dever com essa política pioneira, que trará diversos benefícios. Com iniciativas assim, seremos capazes de gerar grandes mudanças no âmbito prisional, garantindo que o sistema seja um lugar em que todas as pessoas tenham sua dignidade respeitada”, destacou o titular da pasta.
Ainda de acordo com o secretário estadual, o documento aborda as ações e diretrizes a serem implementadas na esfera da questão racial para servidores penitenciários, pessoas privadas de liberdade e egressos.
O plano de ação foi elaborado pela Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional. A criação e implementação do plano atende a recomendações da Nota Técnica, de novembro de 2022, que dispõe da Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional gaúcho.
Conforme explicou o titular da Secretaria do RS, as orientações do plano incluem o desenvolvimento de iniciativas nas áreas da educação, da cultura, da qualificação profissional, do trabalho, da saúde e da regulamentação de procedimentos para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
Saiba mais
No Rio Grande do Sul, em outubro deste ano, das 46.204 pessoas privadas de liberdade custodiadas, 15.479 se autodeclararam como pretas e pardas, das quais 906 são mulheres e 14.573 são homens, o que representa 33,5%, segundo dados do Infopen-RS, sistema que gerencia as informações penitenciárias do Estado.
A população negra (pessoas autodeclaradas pretas e pardas) se encontra, proporcionalmente, em maior quantidade no sistema prisional gaúcho do que na população em geral, uma vez que corresponde a apenas 21,2% dos habitantes do Rio Grande do Sul, de acordo com os informações do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Confira a íntegra do programa:
Agenda
O Conexão 99 vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 18 horas às 19 horas, com apresentação e produção da jornalista Dalcira de Oliveira.