A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na Secretaria da Saúde concluiu seu relatório. A comissão é formada pelos vereadores Magaiver Dias (presidente), Telda Assis (relatora) e Kader Saleh.
A CPI investigou denúncias de irregularidades na prestação e pagamento de serviços de profissionais da saúde contratados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Entre as denúncias: multiplicação de consultas, pagamento de atendimentos que nunca teriam ocorrido (inclusive de pessoas falecidas) e de que os prestadores de serviço atuavam dentro da rede pública, o que seria proibido pelo contrato com o consórcio.
“Diante do exposto, no presente Relatório é possível concluir pela presença de evidentes e gravíssimas irregularidades em relação à situação dos investigados: então Secretários Municipais da Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Gonçalves; Servidoras Lídia Mara França Gonçalves e Lisiane Cristina Ritzel Homrich, enquanto no exercício de suas funções, já que, em tese, atribuíam funções a profissionais da saúde para atender pelo serviço público sem vínculo legal, com cobranças indevidas por serviços prestados de produção via Consórcio, tendo sido realizados lançamentos em massa, inclusive constatando pacientes já falecidos e divergências da produção real apresentadas pelos profissionais de saúde, permitiam que os profissionais fizessem atendimentos dentro dos órgãos públicos”
– trecho de documento
O relatório concluiu, através de depoimentos e documentações, que houve prejuízo ao serviço público.
“Há que se inquirir, portanto, de forma mais profunda e junto ao Ministério Público Estadual, no entender desta Relatora, a respeito das responsabilidades individuais de cada um dos investigados, na medida de suas participações, como forma de proceder-se a efetiva responsabilização legal dos envolvidos. A Relatora entende que o ex-Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo Figueiró, por seu tempo maior atuando na pasta da Saúde do Município, tem uma maior responsabilidade perante os fatos envolvidos e irregulares acima já mencionados”
– trecho de relatório da vereadora Telda Assis
O texto destaca ainda que a CPI não tem poder para condenar, apenas para investigar e enviar às autoridades competentes os resultados do inquérito. O relatório ainda informa que todas as prerrogativas e limites atribuídos à CPI foram respeitados.
O documento será encaminhado ao Ministério Público, ao Poder Executivo Municipal e às partes investigadas.