Por falta de alimentação do sistema Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (COMPREV), a Prefeitura terá que pagar mais de R$ 500 mil de compensação previdenciária ao Governo Federal. A compensação é referente aos valores que os aposentados contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no decorrer da vida e depois precisam ser compensados para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que vai pagar a aposentadoria, ou que são pagos ao FAPS e compensados ao INSS, se o trabalhador se aposentar por este último.
O Governo Federal criou um sistema onde as aposentadorias do município são cadastradas e, após homologação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), são analisadas e, se aprovadas, ocorre o repasse mensal ao FAPS do valor proporcional correspondente ao tempo de contribuição ao INSS.
O sistema não estava sendo alimentado desde o segundo semestre de 2021. Dessa forma, 260 processos não foram informados ao Comprev e 295 processos de novas aposentadorias estão sem cadastro de requerimento no COMPREV.
No início de abril, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) recebeu três boletos pelo sistema com débitos que ultrapassam R$ 500 mil. Os valores são referentes ao encontro de contas de três competências com saldo devedor do Município, o que não é usual, uma vez que geralmente o município é credor. “O mais comum é o COMPREV dever para o Município, uma vez que os servidores trazem a contribuição do INSS para a aposentadoria no FAPS”, explica a secretária Rita Garske.
Boletos – Os boletos são de 08/2020 – R$ 81.019,43, 12/2020 – R$ 63.847,66 e 05/2023 – R$ 414.382,78, somando R$559.249,87.
Para a SMF, a causa dos valores negativos é a falta de alimentação da data de óbito dos aposentados. Pelo entendimento da Secretaria, o sistema Comprev devia fazer a baixa automaticamente dos óbitos, o que não ocorreu. Além disso, o Município não foi comunicado por canal diferente do sistema. “Há falha no sistema interno por falta de acompanhamento mensal dos relatórios de encontro de contas, tarefa que a gestão está implantando”, esclareceu a secretária.
