Crédito: Vinicius Reis
O plenário aprovou, na sessão extraordinária nesta terça-feira, o projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento básico por 35 votos a 16. Ela é a primeira das 38 matérias que constam na Ordem do Dia da sessão de hoje. Antes, na sessão ordinária não houve quórum para dar início à Ordem do Dia e o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), após encerrar a sessão, convocou uma extraordinária para poder dar início às votações.
O PL 422 2021 cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico 1 e 2, com fundamento no disposto na alínea “b” do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e altera a Lei nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências. Ele trancava a pauta de votações desde 15 de dezembro.
Conforme a justificativa do Executivo, a formação dos blocos regionais em função da atualização do marco legal do saneamento básico em 2020 decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, com contribuições colhidas da sociedade civil organizada, e foi construído conjuntamente com o Parlamento, tendo em vista os vários encontros realizados que contaram com a participação efetiva de diversos atores ligados a matéria, substituindo assim os projetos anteriormente apresentados pelo governo.
Duas emendas foram apresentadas à proposta, uma da deputada Juliana Brizola (PDT) e outra do deputado Pepe Vargas (PT). Em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do texto do projeto as duas emendas não foram votadas.