Como saber se o cidadão tem direito ao Cartão Devolve ICMS

Por 22 de novembro de 2021

Devolve ICMS: confira os critérios e como fazer para retirar o Cartão Cidadão para começar a receber o benefício / Foto: GovRS/Divulgação

 

Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e pela Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível em www.devolveicms.rs.gov.br, no menu “Mais Informações”, “Consulta por CPF” (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao). Basta digitar o CPF e a data de nascimento.

O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.

Beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.

Desde a terça-feira (16), os cartões estão sendo entregues em todo o Estado. Em Cachoeira do Sul, os cartões são entregues na agência central do Banrisul, na Rua 7 de Setembro. O banco montou um cronograma de entrega que pode ser conferido AQUI.

 

Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS:

  • Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família.
  • Ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.