Crédito: Ass. Com.
A comissão especial que analisa os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 71 e 72 se reuniu na manhã desta segunda-feira (28) com os sindicatos dos servidores municipais para ouvir a opinião destes sobre uma proposta de emenda a um dos projetos.
A emenda afetaria o projeto 71. O texto enviado pelo Poder Executivo Municipal prevê redução das pensões por morte para 50% do valor original, mais 10% por dependente – limitado a 100%. A comissão propõe que essa mudança passe a valer somente para novos servidores que ingressarem na carreira após a lei e, para os atuais, o valor da pensão seria diminuído para 80% mais 10% por dependente – também limitado a 100%.
Os servidores e sindicatos presentes voltaram a reiterar o pedido por um cálculo atuarial sobre os projetos para saber o impacto destes no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Os sindicatos não expressaram opinião sobre a emenda durante o encontro. O Siprom realiza reunião na quarta-feira para discutir o assunto.
Além das vereadoras Juliana Spolidoro e Daniela Santos (ambas fazem parte da comissão), participaram os vereadores Mariana Carlos e Ryan Rosa, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom), Josie Rosa, o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal (Sinserlegis), Charles Massirer, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Simcasul e ainda representantes do Conselho de Administração do FAPS e servidores.
Prazo
Termina na próxima segunda-feira (4 de agosto), o prazo para a comissão exarar os pareceres dos dois projetos. A presidente Juliana Spolidoro disse entender que não será necessário estender o período para o grupo finalizar os trabalhos.
Comissão especial
A comissão vai analisar e exarar pareceres dos dois projetos que visam promover mudanças quanto à contribuição previdenciária, à aposentadoria e à pensão. Ela é formada pelos vereadores Juliana Spolidoro (PSDB), que é presidente, Alex da Farmácia (Republicanos), relator, e Daniela Santos (PL).
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