Comissão emite parecer favorável a projeto para isenção em programas habitacionais

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Comissão emite parecer favorável a projeto para isenção em programas habitacionais
POLÍTICA
12 de abril de 2024 - Crédito: Ass. Com.

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 65/2023, esteve reunida nesta sexta-feira (12) e registrou seu parecer favorável, com emendas, ao texto do Poder Executivo. O PLO prevê isenção tributária para serviços vinculados a programas de construção civil e empreendimentos habitacionais. O projeto já vai à votação na sessão ordinária de segunda-feira (15).

Na noite desta quinta-feira (11), a comissão realizou audiência pública no Plenário Edgar Müller, da Câmara de Vereadores, para discutir o projeto. A audiência teve presença da comunidade e de autoridades, incluindo a prefeita Angela Schuh.

Na manhã desta segunda-feira (12), os vereadores Felipe Faller, que preside a comissão, Magaiver Dias, relator, e Jeremias Madeira, estiveram reunidos e emitiram parecer favorável ao PLO. O relatório final teve emendas do vereador Magaiver solicitadas pela própria Prefeitura.

 


 

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