A Comissão de Justiça e Redação elaborou parecer favorável para a extinção do 13° subsídio dos vereadores de Cachoeira do Sul. O grupo debateu a pauta na tarde dessa quarta-feira (10), incluindo parecer favorável e aprovação do Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador Kader Saleh, que propõe o fim do 13º salário/subsídio aos vereadores da Câmara de Cachoeira do Sul.
Agora o projeto de lei sai da Comissão de Justiça e Redação e segue o seu processo legislativo.
Integram a comissão: Kader Saleh, Carolina Larrondo, Marcelo Figueiró, Magaiver Dias e Ronaldo Trojahn.
Crédito: Ass. Com.
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Os vereadores de Cachoeira do Sul aprovaram o pagamento do 13º salário para eles mesmos em dezembro de 2017. Foram 10 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta foi apresentada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Trevisan. Segundo ele, a proposta era constitucional e foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Trevisan argumentou que colegas tinham dificuldades para realizarem atividades parlamentares, especialmente nas regiões mais afastadas da cidade.
Como a proposta foi aprovada em regime de urgência, cada um dos 15 vereadores passava a ter direito de receber o 13º salário, de pouco mais de R$ 4 mil na época.
A proposta apresentada ainda previa abono de férias e pagamento de valores de 13º salário retroativos, mas o item não chegou a ser utilizado pelos parlamentares.