Comissão de Justiça e Redação elege Ana Paula Melo como presidente

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Comissão de Justiça e Redação elege Ana Paula Melo como presidente
POLÍTICA
1 de fevereiro de 2025 - Crédito: Ass. Com.

A vereadora Ana Paula Melo (Progressistas) foi eleita presidente da Comissão de Justiça e Redação durante reunião após sessão ordinária. O vereador Marcelo Figueiró foi eleito secretário. Participam ainda da comissão os vereadores Felipe Faller, Mariana Carlos e Serginho Quoos.

Compete à Comissão de Justiça e Redação opinar sobre:

-O aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições;
-O aspecto gramatical e lógico;
-As razões dos vetos do prefeito que tenham por fundamento a ilegalidade ou inconstitucionalidade das proposições ou parte delas;
-Elaborar a redação final dos projetos aprovados, exceto daqueles que forem de competência de outra comissão.