Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Antonio da Saúde (PSDB), Dudu Moyses (Podemos) e Felipe Faller (União Brasil) participaram, nesta quarta-feira, de audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a maio). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.
Na apresentação, as representantes da Prefeitura destacaram que a receita prevista para o 1º quadrimestre de 2023 era de R$503.158.725,00 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 139.775.910,71, resultado que ficou 72,22% inferior ao previsto.
Em relação aos constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 30,52 % em educação e 14,30% em saúde. Os números superaram 5,52% e -0,74%, respectivamente, os mínimos exigidos pela Constituição Federal (25% e 15%).
