As metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 – janeiro a abril – serão apresentadas nesta terça-feira, às 14 horas, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores. No evento, os técnicos do Executivo irão apresentar a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e se os mesmos estão em conformidade com a Constituição Federal e legislação complementar.
LRF – A apresentação e avaliação das metas fiscais pelo Executivo estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e devem ser realizadas a cada quatro meses.
