#ColunadoTonet – Colapso previdenciário municipal

Quando se fala em quebra do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, não se trata de um problema distante ou muito técnico. Ele afeta diretamente o caixa da prefeitura e o bolso do contribuinte. Em tese, os RPPS são criados para garantir aposentadorias e pensões de maneira equilibrada, com cada um pagando sua parte: o servidor e o município. Quando esse equilíbrio é perdido, o rombo sobra para todos.

As notícias vindas no início deste ano da cidade vizinha de Santa Maria mostram as dificuldades enfrentadas por seu instituto previdenciário, onde a prefeitura passou a ter problemas até para pagar salários em dia. Isso acontece porque o RPPS local não arrecada o suficiente para pagar aposentados e pensionistas, restando ao município a obrigação de cobrir o déficit mensal. Como se vê, a conta recaiu sobre o orçamento geral, que custeia saúde, educação, transporte e manutenção da cidade.

Na prática, a quebra de um RPPS significa três coisas. Primeiro, há um aumento imediato da pressão sobre o caixa da prefeitura. O município precisa aportar recursos extras para pagar aposentadorias e pensões. Segundo, há perda de capacidade de investimento. Obras são paralisadas, serviços são cortados e contratos, revistos. Por fim, há o risco de atraso de salários, como já ocorreu em vários municípios brasileiros ao longo dos anos.

Desde a Constituição de 1988, muitas previdências municipais foram criadas sem um cálculo atuarial apropriado, sem fiscalização rigorosa e, em vários casos, foram utilizadas como extensão do caixa da prefeitura. O resultado aparece décadas depois, quando há menos contribuintes ativos, mais aposentados e um déficit crescente.

É aí que entra o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Cachoeira do Sul (FAPS). A situação de Santa Maria serve de alerta de que não estamos imunes e enfrentaremos um colapso em um futuro próximo, se o FAPS não equilibrar receitas e despesas.
No fim das contas, a quebra de RPPS significa perder a previsibilidade das contas municipais. quando isso está posto, o servidor perde a segurança, a prefeitura perde o fôlego financeiro e a população paga a conta com menos serviços e mais impostos.
A previdência municipal equilibrada não é um tema ideológico nem eleitoral, mas contabilidade básica, elaborada com responsabilidade e respeito ao dinheiro público.