A recente aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados reacendeu um debate essencial sobre os limites da imunidade parlamentar e o distanciamento entre representantes eleitos e os cidadãos que os elegeram.
A proposta, que agora tramita no Senado, dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Em Cachoeira do Sul, a vereadora Mariana Carlos propôs uma moção de repúdio à PEC, posicionando-se contra o que considera um retrocesso democrático e um privilégio institucionalizado. No entanto, parte dos vereadores da cidade votou contra essa moção, revelando uma postura que merece ser analisada com atenção.
A PEC da Blindagem altera a Constituição para exigir autorização prévia do Congresso, em votação secreta, para que parlamentares sejam processados ou presos, mesmo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
Na prática, isso significa que deputados e senadores poderão barrar investigações e prisões determinadas pelo Judiciário, criando um escudo institucional que os afasta ainda mais da realidade jurídica enfrentada por qualquer cidadão comum que pode ser preso em flagrante, processado por instâncias locais e não conta com qualquer tipo de votação secreta para decidir se será ou não investigado.
Diante desse cenário, a proposta de moção de repúdio da vereadora Mariana surge como um gesto de resistência democrática. É simbólica, sim, mas carrega um peso político importante: o de afirmar que Cachoeira do Sul não compactua com privilégios que ferem o princípio republicano.
A rejeição da moção por parte dos vereadores, no entanto, revela uma postura preocupante. Ao se recusarem a repudiar a PEC, esses parlamentares locais demonstram ou alinhamento ideológico com a blindagem institucional, ou desinteresse pela defesa da igualdade jurídica. Em ambos os casos, o resultado é o mesmo: um afastamento da função fiscalizadora e representativa que deveriam exercer.
Quando os vereadores se recusam a se posicionar contra uma proposta que institucionaliza privilégios, estão, na prática, legitimando um modelo de poder que se protege a si mesmo e afronta princípios que sustentam a cidadania, como a igualdade de todos perante a lei.
Entrevista
A pauta esteve em destaque na edição desta terça-feira (23) do programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1: